Conselhos
Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul
CMDM - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) é um órgão colegiado que tem como objetivo promover políticas públicas para garantir os direitos das mulheres
O CMDM tem as seguintes funções:
- Deliberar, normatizar, fiscalizar e executar políticas públicas
- Promover a participação das mulheres em atividades políticas, econômicas e culturais
- Coibir, reduzir e eliminar a discriminação ou violência contra a mulher
- Apoiar o Poder Executivo em suas articulações com a sociedade civil
- Acompanhar, analisar e apresentar sugestões sobre o desenvolvimento de programas
As reuniões acontecem geralmente toda primeira quinta-feira de cada mês, podendo ser on-line ou presencial.
Contato:
E-mail: conselhos@bocaiuvadosul.pr.gov.br
Telefone para informações: (41) 3658-1311
Leis
Lei nº 843.2023 - Criação do Conselho e do Fundo
Lei nº 869-2023 - Altera a Lei nº 843-23
Atos
Decretos
Decreto nº 1569-2024 - Nomeação dos membros do CMDM
