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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul

Última atualização: 20/05/2025 10:48:27

Legislações
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Leis nº 1003 / 2025
SECRETARIA DE FINANÇAS
20/05/2025 2025
Dispõe sobre a regulamentação do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo de Bocaiúva do Sul e dá outras providências. Leis
Dispõe sobre a regulamentação do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo de Bocaiúva do Sul e dá outras providências.
Leis nº 1005 / 2025
SECRETARIA DE FINANÇAS
20/05/2025 2025
LEI 1005/2025 - DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO OBRIGATÕRIA ANUAL CONTRA A RAIVA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI 1005/2025 - DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO OBRIGATÕRIA ANUAL CONTRA A RAIVA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE PRODUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis nº 1006 / 2025
SECRETARIA DE FINANÇAS
20/05/2025 2025
SECRETARIA DE FINANÇAS Leis
LEI 1006/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Leis nº 1008 / 2025
SECRETARIA DE FINANÇAS
20/05/2025 2025
LEI 1008/2025 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO Leis
LEI 1008/2025 -
Leis nº 17 / 2025
SECRETARIA DE FINANÇAS
20/05/2025 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2025 - ALTERA O ART. 135 DA LEI Nº 13/2005, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOCAIUVA DO SUL, PARA DISPOR SOBRE O CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI COMPLEMENTAR N.º 017/2025
Leis nº 18 / 2025
SECRETARIA DE FINANÇAS
20/05/2025 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS NO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leis
LEI COMPLEMENTAR N.º 018/2025
Leis nº 1002 / 2025
SECRETARIA DE FINANÇAS
20/05/2025 2025
LEI Nº 1002/2025 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR IMÓVEL, A TÍTULO ONEROSO, PARA RECEBER AS INSTALAÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, EQUIPAMENTO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Leis
LEI Nº 1002/2025
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Endereço:

Rua Carlos Alberto Ribeiro, 21 - Centro Bocaiúva do Sul-PR Cep: 83450-019

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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta, das 08:00 às 12:00H e das 13:00 às 17:00H.

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