DECRETO Nº 751/2015

A Prefeita Municipal de Bocaiuva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

       'DECRETA:
     

Art. 1º Fica convocado o 1º Fórum Municipal de Políticas para as Mulheres, que será realizada no dia 27 de outubro dás 09:00 hs ás 16:00 hs nesta cidade, no Centro de Referência de Assistência Social CRAS, sob a Coordenação do Departamento de Proteção Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a EMATER. Com o objetivo de Fortalecer a Política Municipal para as Mulheres.
Art. 2º Ficam Convidados Representantes dos Municípios de Tunas do Paraná e Adrianópolis para participar deste Fórum.
Art. 3º O 1º Fórum Municipal de Políticas para as Mulheres terá como tema “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, que será dividido nos seguintes eixos temáticos:
I – Contribuição  dos  conselhos  dos  direitos  da  mulher  e  dos  movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e de oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios;
II – Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal e estadual: avanços e desafios;
III – Sistema    político    com  participação  das  mulheres   e    igualdade: recomendações; e
IV – Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações.
Art. 4º As despesas decorrentes da realização do 1º Fórum de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, conforme convenio 404678/2014.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bocaiúva do Sul, 14 de outubro de 2015

Débora Fonseca
Prefeita